Motoristas de Mato Grosso do Sul enfrentam tumultos de instabilidade nas instalações da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) na manhã desta quarta-feira (31). Último dia da redução de 15% nas contas de dinheiro do IPVA (Taxe Foncière des Véhicules Automobiles), quem tentou acessar o site da Sefaz para pagar o imposto se surpreendeu com a seguinte mensagem:
Segundo o órgão, a contestação à fórmula ocorreu por meio de um incidente de furto de cabos e vandalismo, que deixou os telefones de diversos usuários inoperantes, além dos das equipes de fiscalização do IPVA, ITCD e Agenfa em Campo Grande.
Nesse sentido, mesmo que o cenário não seja resolvido, trata-se de motoristas utilizarem os canais escolhidos pela secretaria, como o “Fale Conosco” na página online ou por e-mail: ipva@fazenda. ms. gov. br.
Para os motoristas que pagarem à vista até esta quarta-feira (31), há a opção de 15% sobre o valor cobrado. Outra opção é pagar em cinco parcelas, sendo a 1ª parcela – 31/01/2024, a 2ª parcela – 29/02/2024, 3ª parcela – 27/03/2024, 4ª parcela – 30/04/2024 e 5ª parcela – 29/05/2024. A nota fiscal do IPVA pode ser recebida clicando aqui.
O pagamento da fatura pode ser feito por meio do PIX. A SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) informa que para os contribuintes que pagam em várias parcelas não há desconto.
O valor do imposto é determinado aplicando-se o percentual ao preço de mercado do veículo, indicado na tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Um total de 880. 446 folhetos foram distribuídos aos proprietários de veículos de MS no início de dezembro.
O IPVA é a maior fonte de arrecadação do governo estadual, o ICMS. O valor arrecadado é compartilhado 50/50 com os municípios e é executado de acordo com o planejamento monetário, que vai desde a remuneração dos trabalhadores até políticas públicas como educação, saúde, segurança pública, entre outras.
Em 2024, os carros de passeio – além dos clássicos 15% para pagamento à vista – terão a alíquota do IPVA mantida em 3%, um alívio de 40%, levando em conta os 5% previstos em lei. A alíquota permanece em 1,5%, com redução de 50% nos encargos.
A redução para motorhomes também se mantém: uma taxa de 1,5% (redução de 50%). Para motocicletas, a alíquota permanece em 2%. Para carros com até 8 lugares, incluindo o motorista, que usam motores a diesel, a alíquota é de 4,5% (redução de 25%).
As novidades do IPVA 2024 ficam por conta da isenção dos veículos movidos a GNV, possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, os quais não precisarão solicitar a redução para 2024, pois ela será concedida automaticamente, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Sefaz.