Agência Sebrae – Segundo avaliação do Sebrae, da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e do Ministério do Empreendedorismo, a reforma tributária constitui um passo regulatório na economia dos pequenos negócios. Com esta declaração, as entidades exigem a urgência da conclusão da aprovação da Reforma, que volta ao cronograma com a reabertura da mesa do Congresso Nacional. Esse é o resultado da reunião, nesta terça-feira (13), em Brasília, para publicação da Agenda Legislativa dos Pequenos Negócios para 2024 e 2025.
“Esse cronograma aqui apresentado para a Frente Parlamentar é, na verdade, o cronograma que estimulará a atividade no Congresso Nacional. É um cronograma que exige o dever de não festejar o fracasso, seja na lei que instituiu o Supersimples, que estabeleceu como marco regulatório a criação do segmento que é o MEI e que hoje constitui, só no setor formal, 15 milhões de brasileiros. Os pequenos negócios constituem o setor que responde até mesmo a essa contagem recente de 24 milhões de brasileiros que abandonaram o setor. mapa da fome e da miséria”, disse o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Décio Lima destacou mais uma vez a revolução que a reforma tributária permitirá na vida dos brasileiros, especialmente dos pequenos empresários, e daí a pressão para querer um compromisso dos parlamentares para sua aprovação. “Esta é uma reação a uma economia globalizada e sustentável, acompanhada de inteligência artificial e inovação que têm um efeito direto nas pequenas empresas. A Reforma nos dá a certeza de implementar processos justos para os pequenos e os pobres”, disse ele.
Durante o evento, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) assumiu a presidência da Frente Parlamentar Mista, formada por mais de 180 deputados federais e 23 senadores. “Essa Frente produz o que é fundamental, um Estado social protetor, para que a pequena economia, que constitui a grande maioria da economia brasileira, possa enfrentar todos os dias a voracidade vegetal de um mercado econômico destinado a acumular riquezas”, disse Coutinho.
O deputado Helder Salomão (PT/ES) foi presidente da Frente por um ano. Nesta ocasião, reforçou o papel estratégico das pequenas empresas. ” Nossos esforços constituem mais emprego, mais progressão, mais inclusão, mais fonte de distribuição de renda e empregos para nosso povo. Este programa não é apenas para parlamentares, é um calendário para todos aqueles que anunciam o progresso nacional e para as pequenas empresas”, disse ele.
Por fim, o secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Tadeu Alencar, destacou a importância de corrermos juntos, como tem acontecido em movimentos como o programa Creer. “Com o Desenrola Pequenas Empresas já alcançamos quase 3 bilhões de reais em renegociações e mais de 5 mil empresas já acessaram o Procred 360, com volume de 140 milhões de reais”, afirmou o secretário.
Aliado aos movimentos do programa Cree, o Sebrae atuou, por meio do Fundo Garantidor das Micro e Pequenas Empresas (Fampe), controlado pela entidade, com 29 estabelecimentos bancários capazes de oferecer recursos imagináveis graças ao aporte de R$ 2 bilhões e que disponibilizará R$ 30 bilhões em créditos nos próximos 3 anos.
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