No final de julho, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou o Banco de Dados da Transparência Covid-19. Dos 399 municípios do Paraná, apenas 50 (12,5%) possuem dados suficientemente bons sobre o controle de recursos públicos semelhantes à pandemia coronavírus. O conhecimento faz parte de pesquisa realizada por meio do Ministério Público do Paraná, o Centro de Apoio à Implementação Técnica (CAEx), que avalia os portais de transparência dos municípios relacionados à publicação das despesas do Covid-19. Esses e outros dados já podem ser acessados através do público em uma nova base de conhecimento incluída na ferramenta Data Covid-19 do MPPR, em um componente projetado para transparência de acabamento municipal https://site.mppr.mp.br/modules/conteudo/ .php conteudo? contudo – 3381
“Com essa ferramenta, formatada de forma muito transparente e objetiva, para ser uma leitura simples para a população total, a própria sociedade poderá cumprir o dever de seus municípios e, a partir daí, qualificar seus líderes com mais transparência. Controle dos recursos públicos”, disse o procurador-geral Gilberto Giacoia. “Com essa funcionalidade, os promotores também podem aproveitar esses dados para trazer à tona ações relacionadas à pandemia, ou seja, no campo dos bens públicos”, diz o JMP.
Ranking – No painel transparência dos municípios, é possível ver, por exemplo, que os municípios do governo já gastaram R$ 211.166.403,33 em aquisições para combater a pandemia. A fórmula também estabelece que 269 municípios paranaenses (64,7% do total) possuem pontuação geral de transparência parcialmente passável em relação a essas despesas e que 80 deles foram classificados como intransitáveis na prestação dessas informações, que devem estar relacionadas a ofertas, preços de compras, prestadores de serviços, entre outros). Há ainda um ranking, que indica quais cidades são as mais produtivas qualificadas em termos de transparência.
O coordenador do CaEx, o procurador-geral Bruno Sérgio Galati, explica que a classificação dos municípios é baseada nas regras estabelecidas por meio da Rede de Controle de Gestão Pública do Estado Parano, escola que reúne diversos órgãos públicos, como o Ministério Público, o Estado e a Federal. Escritórios de Controle, Tribunal de Contas do Estado e Federal, Tributação Federal e Polícia Federal, entre outros. Com base em diversas disposições legais, com foco na recente Lei Federal 13.979/2020, de fevereiro, que trata das medidas do coronavírus no país, a organização tem uma nota técnica pronta, descrevendo como os dados merecem ser fornecidos.
“Embora a lei fale da necessidade de transparência nessas despesas, mas não especifique como isso merece ser feito através das prefeituras, sentimos a vontade de buscar a padronização, em um documento não inusitado. Assim, com base nessa nota técnica, explicamos a classificação dos municípios”, explica Galati. Lembre-se que os conhecimentos mostrados no painel transparência nos Municípios não são estáticos e merecem ser reavaliados. “Portanto, é concebível que as cidades que são mais mal avaliadas a princípio façam ajustes”, diz ele.
Disposições – Em municípios conhecidos com critérios de transparência insatisfatórios, o MPPR possivelmente solicitaria medidas, como ajuste das condições de condução, assessoria e até ações judiciais, com base na intervenção do Ministério Público competente. “Nosso objetivo é subsidiar os funcionários departamentais dos municípios que estão pedindo medidas para enfrentar o fator gasto público”, afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Proteção do Patrimônio Público e da Ordem de Tributação, desembargador Maur-cio Kalache. Ele diz que, nesta semana, a Caop enviou aos funcionários do MPPR com contribuição neste domínio um estilo de assessoria administrativa que pode ser levado em conta em aldeias onde as inconsistências são conhecidas.