Transações de até US$ 50 pagarão IVA quando o pacote entrar em vigor a partir de 2026.
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Por: Metro1 em 25 de abril de 2024 às 15:51
Compras feitas por meio de brasileiros de até R$ 50 (que acabam não pagando impostos federais, como imposto de importação, PIS e Cofins) geralmente serão tributadas por impostos de admissão de longo prazo (CBS e IBS – IVA federal, estadual e municipal).
Essas taxas se aplicam a plataformas online, além daquelas fundadas no exterior, como Shein, Shopee e AliExpress. A regulamentação independe dos valores e está prevista na nota fiscal complementar enviada ao Congresso por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta, composta por apenas cerca de 400 artigos, regulamenta o funcionamento do IBS, o CBS, além do imposto sobre consumos específicos.
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (25) por meio do secretário ordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Segundo ele, será aplicada a chamada alíquota popular – também aplicável ao mercado interno – estimada em 26,5%.
“O IBS e o CBS serão recolhidos à taxa popular. Qualquer valor, qualquer valor. No novo modelo, todas as remessas ao exterior são tributadas. Esse é o conceito de neutralidade. Basicamente, os estados já falam em aumentar a taxa, mas não vai ser muito diferente do que é hoje”, disse Appy.
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