BRASÍLIA (Reuters) – A empresa emitiu nesta quarta-feira uma ordem prorrogando o prazo para os contribuintes se inscreverem no programa Zero Litigation de 31 de julho para 31 de outubro.
Ao anunciar a reabertura do programa este ano, a Receita Federal disse em março que esperava um benefício de 31 bilhões de reais com a recuperação dos créditos tributários. Em 2023, o lucro da Zero Litígio foi inferior a R$ 6 bilhões, ante a previsão inicial de R$ 50 bilhões.
A renegociação é válida para pessoas jurídicas e fitoterápicas com dívida tributária de até 50 milhões de reais em fase administrativa com o Tesouro. As reduções podem ser de até cem por cento do preço dos juros, multas e taxas.
(Por Bernardo Caram)