O Ministério Público Estadual (MPCE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Maracanã e com a Polícia Civil, na manhã de terça-feira (21), a Operação Bola Fora, que investiga os crimes de contravenção e lavagem de dinheiro através do Departamento de Esportes do Maracanã, realizada por meio de funcionários e agentes da Associação Clube Basquete de Maracana Array , entre outros envolvidos.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 14 endereços – na Secretaria Municipal de Esportes e residências e locais de trabalho dos suspeitos – que resultou no recolhimento de celulares, computadores, notebooks, pen drives e diversos documentos. A operação foi concluída e todo o material apreendido já foi entregue ao MP para análise e dar robusteza à futura denúncia judicial.
A 12ª Promotoria também solicitou a prisão de dois objetivos, bem como a exoneração de cargos públicos, porém, não foram concedidos pedidos. A ação contou com o apoio dos sete promotores de Polícia no bairro do Maracanã.
ACP por improbidade administrativa
A transação está no âmbito de uma investigação do MPCE que já resultou na ajuização de uma ação civil pública por improbabilidade administrativa em maio deste ano, demonstrando o estilo de vida de um vasto esquema fraudulento entre funcionários do departamento de esportes do Maracanã e representantes da Associação Clube Basquete de Maracanao (ACBM) e Liga Maracanã de Futebol (LMF).
De acordo com a 12ª Promotoria de Justiça, uma oferta oferecida para alugar a ACBM para a realização de atividades esportivas no município, apenas formalmente, uma vez que a própria Secretaria de Esportes continuaria a gerir as competições. As investigações pressionam o principal objetivo de desvio de recursos públicos, que vinha ocupando posição no município desde 2017.
Eles são citados na ação e ativos na alocação prevista: o secretário municipal de esportes, Sr. Pereira; Secretário Executivo do Esporte André Bezerra; o coordenador de tarefas do departamento de esportes, Fernando Fobio de Sousa; Coordenador Administrativo Igor Norberto Brito; e os funcionários Elidiane Teixeira, Lus André de Almeida, Helano Pereira e Carlos Eduardo Rodrigues, além das entidades corporativas ACBM, LMF e Carlos Eduardo Rodrigues, Sublime Fardamentos.
A investigação começou quando o MPCE ganhou a denúncia de que Fernando Fobio era funcionário da Secretaria Municipal de Esportes e também presidente da ACBM, entidade que ganhou um apelo público do município. O local de trabalho do promotor iniciou a continuação e recebeu autorização dos tribunais para continuar a quebra de sigilo e interceptação telefônica dos suspeitos.
Nos países da ACP, o local de trabalho do Ministério Público é a nulidade do recurso público nº 09.001/2017, que resultou na contratação do Clube Basquete; reembolso de notas fiscais para entidades no valor de R$ 274.930,00; e o dever das pessoas supracitadas por atos de improbidade administrativa, eliminação de fins e finalidades públicas, suspensão de direitos políticos, proibição de contratos com o governo, bloqueio de valores mobiliários, bens não públicos e bens genuínos, bem como o pagamento de multa civil e o pagamento de danos éticos.
O Ministério Público considerou, no pedido de ressarcimento e pagamento de multa civil, que “o desvio de dinheiro de projetos sociais e esportivos prejudica seriamente o símbolo da gestão pública do Maracanã, em decorrência dos atos de irregularidade cometidos por meio do promovido, pois, entre outras coisas, tem causado um sentimento de impotência diante da corrupção de funcionários públicos dentro da gestão municipal. O município notou seu símbolo seriamente abalado pelo escândalo do grande número de documentos falsos”, citado no pedido à Justiça.
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