Minist?rio se diz favorávle ao fim da meia-entrada nos cinemas
O Ministério da Economia se posicionou pela extinção das regras que determinam a meia-entrada em cinemas do país. A manifestação, da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do ministério, é uma resposta a uma consulta pública da Agência Nacional do Cinema (Ancine) sobre o assunto.
Segundo análise da Ancine, 80% dos ingressos comercializados em 2019 tiveram algum tipo de meia-entrada, e o contingente de pessoas que possui algum benefício para acesso ao cinema é superior à metade da população brasileira. A estimativa é que 96,6 milhões de pessoas sejam atingidas pela lei federal da meia-entrada.
A lei da meia-entrada foi sancionada em dezembro de 2013, e regulamentada em 2015. O benefício prevê a reserva para idosos, estudantes, jovens de baixa renda e deficientes de pelo menos 40% dos ingressos de meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. Estados e municípios também possuem legislações em vigor sobre o assunto.
Segundo a Ancine, essa política não serve ao componente da população que não se enquadra no pressuposto do pagamento do preço do componente e não possui situações econômicas para frequentar cinemas, uma vez que os critérios para os custos dos componentes não são basicamente baseados na renda.
“As sugestões sociais também indicam que os membros de famílias de baixa renda, em média, frequentam a escola por menos tempo do que outras pessoas de famílias de maior renda, por isso são excluídos da política de transferência legal”, disse a empresa.
Na visão do departamento, parte do valor distorce valores e aumenta os custos para o consumidor. “Como resultado, as equipes que o utilizam (de valor parcial) são enganadas, porque quase não ganham vantagens com isso”, diz o texto.
Entre os benefícios apontados com a extinção da meia-entrada, o ministério aponta:
aumentando a liberdade de ação do expositor em termos de preço, reduzindo os preços do componente da população que pagará o ticket integral em situações seguras ”” a ação comprovada pode atingir, em certa medida, o objetivo da política pública: ou seja, permitir que a população do ministério enfatize que a população que quer que a política de acesso aos cinemas seja desassistido.
O preço representado por valor parcial é um mecanismo que, além de não atingir seu objetivo, interfere diretamente na liberdade de iniciativa dos operadores de cinema, representando um ônus transparente sobre a atividade do expositor em um momento em que o revezamento tecnológico é aberto no setor. uma oportunidade exclusiva para ampliar as oportunidades de programação cinematográfica”, diz o relatório do ministério.
“Esta Secretaria, em suma, defende a extinção das regras de meia-entrada”, conclui.
A consulta pública ficou aberta até 13 de julho. Segundo a Ancine, o objetivo é falar sobre oportunidades e propicular uma proposta e corrigir evenes as falhas dessa política pública, exclusivamente para o mercado cinematográfico.
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