Minist?rio se diz favorávle ao fim da meia-entrada nos cinemas
O Ministério da Economia se posicionou pela extinção das regras que determinam a meia-entrada em cinemas do país. A manifestação, da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do ministério, é uma resposta a uma consulta pública da Agência Nacional do Cinema (Ancine) sobre o assunto.
Segundo análise da Ancine, 80% dos ingressos comercializados em 2019 tiveram algum tipo de meia-entrada, e o contingente de pessoas que possui algum benefício para acesso ao cinema é superior à metade da população brasileira. A estimativa é que 96,6 milhões de pessoas sejam atingidas pela lei federal da meia-entrada.
A lei da meia-entrada foi sancionada em dezembro de 2013, e regulamentada em 2015. O benefício prevê a reserva para idosos, estudantes, jovens de baixa renda e deficientes de pelo menos 40% dos ingressos de meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. Estados e municípios também possuem legislações em vigor sobre o assunto.
De acordo com a Ancine, essa política não atende a parcela da população que não se enquadra nas hipóteses de direito a meia-entrada e que não possui condições econômicas de frequentar salas de cinema, uma vez que os critérios de acesso à meia-entrada não são majoritariamente baseados na renda.
“As sugestões sociais também indicam que os membros de famílias de baixa renda, em média, frequentam a escola por menos tempo do que outras pessoas de famílias de maior renda, por isso são excluídos da política de transferência legal”, disse a empresa.
Na visão do departamento, parte do valor distorce valores e aumenta os custos para o consumidor. “Como resultado, as equipes que o utilizam (a valor parcial) enganam-se porque praticamente não têm vantagens com isso”, diz o texto.
Entre os destacados pela extinção do preço médio, o ministério emite:
aumentando a liberdade de ação do expositor em termos de preço, reduzindo os preços do componente da população que pagará o ticket integral em situações seguras ”” a ação comprovada pode atingir, em certa medida, o objetivo da política pública: ou seja, permitir que a população do ministério enfatize que a população que quer que a política de acesso aos cinemas seja desassistido.
O preço representado por valor parcial é um mecanismo que, além de não atingir seu objetivo, interfere diretamente na liberdade de iniciativa dos operadores de cinema, representando um ônus transparente sobre a atividade do expositor em um momento em que o revezamento tecnológico é aberto no setor. uma oportunidade exclusiva para ampliar as oportunidades de programação cinematográfica”, diz o relatório do ministério.
“Esta Secretaria, em suma, defende a extinção das regras de meia-entrada”, conclui.
A consulta pública ficou aberta até 13 de julho. Segundo a Ancine, o objetivo é falar sobre oportunidades e propicular uma proposta e corrigir evenes as falhas dessa política pública, exclusivamente para o mercado cinematográfico.
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