Mei tem até 30 de setembro para renegociar suas dívidas com a Receita Federal.

Recanopyy para hedge MEI com dívidas recentes

Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (IEMs) com notáveis impostos e obrigações relacionadas a 2016 e anos anteriores têm até 30 de setembro para regularizar a situação.

Se pagarem impostos e vencimentos de obrigações em atraso, ou pagos em parcelas, a partir de 2016, o MEI será incluído na Dívida Ativa da União. Efeitos cadastrais na recuperação judicial de dívidas e perda de vantagens fiscais.

Devido às dificuldades de pagamento devido à pandemia, a cobrança não cobrirá o MEI com dívidas recentes, apenas dívidas em atraso de cinco anos serão registradas como dívida ativa, as dívidas de quem aderiu a algum parcelamento este ano também não o farão. Estar sujeito a recanopia judicial, mesmo por ocasião de inadimplência ou retirada de renegociação.

Os débitos cobrados podem ser exibidos no Programa GERADOR DAS para o MEI. Usando um certificado virtual ou um código de acesso, basta clicar na opção “Extrato de Consulta / Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendente no Simei”. O Documento do Coletor (DAS) para problemas notáveis pode ser gerado na página online ou através do aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Segundo o Tesouro Federal, há 4,3 milhões de microempreendedores em falência, que devem os 5,5 bilhões de reais, o que equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.

No entanto, o registro ativo da dívida é válido para dívidas notáveis acima de R$ 1. 000, somando capital, multa, juros e outros encargos. Atualmente, o MEI de 1,8 milhão nesse cenário deve 4,5 bilhões de reais.

Com regime tributário simplificado, o MEI recolhe apenas a contribuição previdenciária e paga, dependendo da caixa de atividade, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou do Imposto sobre Serviços (ISS). Estados; e a ISS, nas prefeituras.

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