O Ministério da Fazenda estima que o acúmulo de impostos e o valor mínimo dos cigarros merecem gerar lucro de R$ 299,54 milhões neste ano, saldo positivo que será de R$ 3,017 bilhões em 2025 e R$ 3,051 bilhões para 2026 O efeito orçamentário deste ano se deve ao pouco tempo para que os reajustes entrem em vigor em 2024. A acumulação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) só vigorará até 1º de novembro, enquanto a acumulação de valor pelo menos vai vigorar. trabalho a partir de setembro. 1º.
No caso do IPI, embora a alíquota ad valorem permaneça em 66,70%, a alíquota expressa para embalagens e caixas passará dos atuais R$ 1,50 para R$ 2,25. O valor mínimo passará de R$ 5 a R$ 6. 50. Se estudos previstos visando aumentar esse custo por meio do Broadcast (sistema de dados em tempo real do Grupo Estado). Como mostra o relatório, a suspensão do valor mínimo dos cigarros trouxe um alívio duradouro ao custo médio real de um maço de 20 cigarros. fabricados por meio de empresas legalmente registradas no país.
Segundo a Fazenda, o acúmulo de receita tributária decorrente das mudanças servirá como medida compensatória ao abandono das receitas geradas por meio da Lei nº 14. 943, de 13 de julho deste ano. A lei era culpada de se estender ao farelo de milho. e ao óleo de milho o mesmo remédio fiscal concedido à soja no que diz respeito ao efeito da contribuição ao PIS/Pasep e à Cofins.
Preço baixo
A lei de 2011 criou uma política de valor mínimo para mercadorias, que entrou em vigor em maio de 2012, quando essas terras passaram a ser de R$ 3, passando para R$ 0,50 por ano até chegar a R$ 4,50 em 2015. Em 2016, foi publicado o último decreto sobre o tema, estabelecendo. O custo é de R$ 5. O mínimo é válido em território nacional e qualquer cigarro vendido sob esse custo será ilegal, indica a página online do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
De acordo com o Tesouro, se os valores tivessem sido corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), a tarifa expressa já teria sido superior a R$ 3,45 e o valor mínimo a R$ 11,88. “De 2016 a março de 2022, a falta de reajuste provocou uma queda real de 26% no valor real dos cigarros brasileiros”, especifica a empresa.
Além da arrecadação de recursos, a iniciativa de aumentar o valor mínimo dos cigarros apela à agenda da saúde pública. O Inca destaca, por exemplo, que aumentar os impostos e o valor deste produto é a medida mais eficaz, principalmente entre os jovens e as populações mais pobres.
A desvalorização do produto fez do Brasil o segundo país com menor custo do cigarro nas Américas, logo atrás do Paraguai (publicado em maio de 2023 via INCA), “o que acaba virando motivo para fumar. Em “A prática é uma política”. Isso reduz os lucros e aumenta os gastos públicos com fitness”, disse o Tesouro.