Os Estados anunciaram nesta sexta-feira, 6, um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre compras internacionais. A medida terá efeito a partir de 1º de abril de 2025.
A resolução foi assinada na 47ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada nesta quinta-feira, 5, em Foz do Iguaçu (PR).
No encontro, foi deliberado sobre a tributação do ICMS incidente sobre importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS).
A definição, segundo o Comsefaz, levou em consideração as tabelas de preços modais já implementadas nos Estados Unidos. Os grupos federados que tenham tarifa modal ou tarifa expressa do RTS inferior a 20% terão a aprovação das respectivas assembleias legislativas.
Numa nota, a Comissão afirma que a nova taxa “procura alinhar o remédio fiscal implementado sobre as importações com o implementado sobre os bens vendidos no mercado interno, criando assim situações mais equilibradas para a produção e comércio local”.
“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os Estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, diz a nota divulgada à imprensa.