No dia 7, o Congresso concluiu a votação de uma nota fiscal autorizando prescrições que expiraram a pandemia Covid-19, que afeta um componente da comunidade médica.
De acordo com a proposta aprovada, que ainda está pendente da sanção de Jair Bolsonaro, as prescrições e seu uso contínuo valerão por tempo indeterminado, enquanto as medidas de isolamento continuarem.
A tarefa é escrita através do deputado Kim Kataguiri (DEM). Na Câmara, ele se apresentou através da deputada Alice Portugal (PC do B). No Senado, através do senador José Maranhão (MDB).
Em entrevista ao O Antagonista, a presidente da Associação de Psiquiatria de Brasília (APBr) e assessora do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), Renata Figueiredo, indizou os problemas que considera riscos, caso o Presidente da República transforme o que é proposto por meio da lei.
Para Renata, o projeto “não tem qualquer embasamento e foi feito sem pesar vantagens e desvantagens”. A maior preocupação da médica é, no entender dela, com um possível aumento no número de suicídios em razão do acesso facilitado a medicamentos no contexto da pandemia.
Leia o texto completo:
Quais são os perigos desse projeto, já aprovado pelo Congresso, que autoriza prescrições vencidas da pandemia?
Fazer um documento médico que deve ser fornecido após avaliação clínica invalida o uso dos medicamentos e negligencia seus riscos, vendendo o conceito de que eles não são prejudiciais, que são inofensivos, o que pode, por exemplo, fazer com que o próprio médico construa aumenta a dose apenas porque acha que os quer.
O uso contínuo de medicamentos, sem avaliação do médico responsável, possivelmente perpetuaria o uso de medicamentos que não são mais necessários. Há também uma ameaça de efeitos colaterais graves e até fatais das interações medicamentosas.
O público pode ter a falsa sensação de ser assistido apenas porque tem que tomar medicamentos, mesmo sem uma avaliação médica, o que, enfatizo, pode agravar a imagem clínica e até ter consequências trágicas e irreversíveis.
Outro ponto de imagem refletido é a ameaça de intoxicação por drogas, acidental ou não, devido ao acúmulo de drogas. As drogas são pioneiras em casos de envenenamento, independentemente da idade.
É por isso que está envolvido que a lei prospectiva aumentará o número de suicídios?
Sim. E em tempos de pandemia, quando outras pessoas querem se isolar, os pontos de proteção contrários ao suicídio são menores, como contato social, senso de pertencimento a uma comunidade, atividade física, táticas para doenças físicas e intelectuais. Todos esses ajustes induzidos por pandemia podem acumular pontos de ameaça e diminuir pontos de proteção, ampliando a ameaça de morte por suicídio. Ter acesso aos meios de suicídio, através do uso indiscriminado de drogas, por exemplo, é um dos pontos de ameaça ao suicídio.
Os defensores da lição de casa falavam em “fazer vida para as pessoas” na pandemia. Você tem alguma opção para a proposta aprovada no Parlamento?
Esse assunto é discutido há tempos. Não é nova a proposta de “facilitar” a vida das pessoas com receitas médicas sem data. Mas isso não pode ser feito de uma forma que os riscos superem os benefícios. Até porque já existe uma certa flexibilização: em situações de tratamento prolongado, a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores do medicamento, dentro de um período de 90 dias, a contar da data de emissão da prescrição. Além disso, em razão da pandemia, a telemedicina foi regulamentada e as receitas podem ser fornecidas com assinatura digital.
Jair Bolsonaro ainda não foi sancionado. A carreira médica já tomou alguma medida para conscientizar sobre o assunto?
O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal publicou um memorando sobre o assunto e buscou conscientizar as redes sociais e a imprensa. Além do CRM-DF, a Associação de Psiquiatria de Brasília (APBr) e a Associação brasileira de Psiquiatria (ABP) já acionaram a Anvisa, antes da lei ser aprovada pelo Senado. A forma como a questão foi tratada até agora ignora o fato de que nenhuma droga é segura.