A importação de carros usados com menos de 30 anos possivelmente seria imaginável no Brasil, mas isto é, se o Projeto de Lei 237/2020 passar por outras sessões na Câmara, no Senado e depois chegar ao presidente. substituir a restrição de importação existente para carros usados no Brasil, que atualmente só é permitida para carros antigos ou diplomáticos. Nesta semana, o projeto de lei foi tema de audiência pública na Câmara.
O texto do PL, elaborado pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Partido Novo, Rio Grande do Sul), estabelece que qualquer herbal ou usuário legal pode importar carros, independentemente do ano de sua fabricação, que pode ser um estilo com cinco anos. de uso ou até mesmo 0 km, por exemplo. Além disso, a proposta também exige que carros importados de outros países atendam aos critérios de emissão e proteção vigentes no Brasil.
Outro ponto abordado na minuta de considerações é a tributação desses carros, que não pode ser superior ao valor cobrado sobre carros produzidos no mercado interno. Para não permanecer no escuro, a definição no texto é de que “um veículo é explicado como um veículo equivalente em termos de peso bruto total e potência, com diversificações admissíveis de até 15%”.
Atualmente, a importação de carros usados para o Brasil não é permitida devido à Ordem Nº. 18 do Departamento de Comércio Exterior, que está em vigor desde 1991. A exceção a esta regra considera apenas carros diplomáticos e carros antigos, este último desde que tenhamos mais de 30 anos de fabricação, para “fins culturais e coletores”.
Para justificar o Projeto de Lei 237/2020, o deputado federal Marcel Van Hattem defende:
“O cliente brasileiro só pode importar carros novos e, mesmo assim, cabe ao cliente passar por uma série de necessidades burocráticas para baixar uma autorização de importação prévia. Na prática, essas necessidades constituem uma barreira de acesso a novos agentes, bem como um impedimento à concorrência, de modo que os clientes dependem de um pequeno círculo de empresas gigantes de frete. “
No texto na íntegra, o deputado também diz que a política existente é protecionista, pois a abordagem existente do upload de carros prejudica o cliente porque o impede de ter competitividade e liberdade econômica; complementa também o fato de que, a médio e longo prazo, a política existente acaba cortando a competitividade e a produtividade da indústria.
“Muitos desses veículos, novos ou usados, fabricados na Europa, América do Norte ou Ásia, possuem tecnologia mais complexa, maior proteção para os passageiros e, além disso, menores emissões de poluentes. Independentemente da discussão sobre o valor do veículo importado, seja ele de fato competitivo ou mais caro para o cliente brasileiro, a proibição de importação em si é totalmente negativa ao direito de livre escolha desse cliente. Cabe a ele, ao cliente, tomar essa decisão”, acrescenta o DEPUTADO.
Durante a audiência pública, o MP defendeu a importação de carros usados como forma de o cliente comprar carros menos caros e ainda mais seguros do que os produzidos no Brasil. “Há muitos carros usados na estrada no exterior, na Europa ou nos Estados Unidos – com apenas um ou dois anos de uso – que têm um ponto de proteção muito maior do que muitos novos produtos produzidos no Brasil”, disse.
Segundo o deputado, os órgãos públicos se adaptam para verificar se o carro importado atende ou não às necessidades necessárias, no entanto, Daniel Tavares, coordenador geral de proteção rodoviária do Departamento Estadual de Trânsito (Denatran) disse que verificar se um carro importado atende a todas as necessidades de proteção e se está em boas condições não é tão simples.
Ele explicou que uma inspeção indiscutível possibilitaria verificar o cumprimento dos critérios brasileiros em carros estrangeiros, uma vez que o objetivo da ação é apenas verificar a conformidade da identificação do veículo, ou seja, determinar se o carro atende estruturalmente aos critérios de proteção do Brasil. teria que passar por uma inspeção de proteção, o que levaria a um processo mais complexo.
“Muitas vezes esses carros não têm as situações de proteção que temos no Brasil. E, em muitos casos, são descartados. Isso nos envolve muito na faceta de proteção do tráfego deles”, disse Tavares.
Durante a audiência pública na Câmara dos Deputados, o diretor de assuntos técnicos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Henry Joseph, que se opôs ao projeto, que sob a pressão que as marcas proporcionam no Brasil terão que satisfazer mais de 50 necessidades técnicas para poder produzir carros no país, participou. Além disso, até 2035, essas necessidades se acumularão até chegar aos 80.
De acordo com Henry, os critérios vão desde recursos de proteção até como marcar o chassi do veículo. O técnico acrescentou ainda que carros fabricados em outros países podem não ser adaptados a situações brasileiras, como tipo de combustível e clima. estende-se à suspensão, que pode simplesmente não lidar com as situações em nossas estradas. Outro ponto discutido é que não haveria assistência técnica para o cliente que compraria esses veículos, muito menos qualquer tipo de garantia.
Agora, espera-se que o projeto passe por outras sessões da Câmara dos Deputados e depois passe para o Senado, se aprovado em qualquer uma das câmaras, o projeto seja transmitido ao presidente da República, que possivelmente sancionaria ou vetaria a nova lei. . E leitor, o que você acha dessa ação?