Os motoristas brasileiros que vivem na Itália serão beneficiados com uma facilidade em seu dia a dia: a conversão de sua carteira nacional de habilitação (CNH) em Patent di Guida, a carteira italiana. A regra foi renovada entre os governos dos dois países nesta segunda-feira (15) e estabelece que qualquer pessoa com carteira de habilitação válida e residente há menos de seis anos pode solicitar o documento italiano sem precisar ter aulas em uma autoescola ou fazer exames práticos e teóricos. Hoje, mais de 100. 000 brasileiros vivem neste país peninsular.
As mesmas considerações são ainda mais populares entre outras pessoas em território brasileiro. De acordo com a Embaixada da Itália, cerca de 800. 000 pessoas de nacionalidade italiana vivem aqui. Após essa etapa de assinatura, o acordo deve agora ser aprovado pelo Congresso Nacional para que entre em vigor. “Uma assinatura vital, que coroa um ano e parte da nossa equipe no Ministério dos Transportes, seguindo a linha de reinserção do Brasil no cenário externo”, disse o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. “Ficamos no governo antes do governo Lula. Mas agora demos esse passo e outros acordos se seguirão”, acrescentou o ministro interino George Santoro.
O acordo foi celebrado na escala do presidente italiano, Sergio Mattarella, que, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conseguiu almoçar no Palácio do Itamaraty “O principal motor dos laços entre a Itália e o Brasil são as nossas sociedades. , e temos interesse em aproximá-los por meio de medidas inegáveis que promovam o comércio. Por isso celebro hoje a assinatura de um acordo sobre a popularidade recíproca da carteira de habilitação”, afirmou Lula. “Espero que esta ferramenta inspire as empresas e facilite o regime dos brasileiros que vivem na Itália e dos italianos que vivem no Brasil”, acrescentou.
Este é um novo patamar de fortalecimento diplomático entre os dois países, fortemente ligado: 2024 marcará 150 anos da imigração italiana para o Brasil, que começou com outras 386 pessoas cruzando o Atlântico e desembarcando no Espírito Santo para tentar uma vida no Brasil. Hoje existem mais de 35 milhões de descendentes de italianos em nosso país, e a Itália é um dos principais recursos de investimento direto da União Europeia: mais de mil empresas italianas estão aqui e geram cerca de 150. 000 empregos. “Este ano é vital nas relações entre a Itália e o Brasil. Além de agradecer aos italianos por sua recepção aqui, nossos países são líderes do G7 e do G20, respectivamente. Somos uma força global”, enfatizou Sergio Matarella.
Regras de liquidação
Para brasileiros na Itália, a conversão da autorização deve ser solicitada à Motorizzazione Civile de seu local de residência. E com base nas disposições do novo acordo, a conversão da carteira de habilitação para a nacionalidade italiana ou brasileira será apenas imaginável. para motoristas das categorias A e B. As vantagens não são maiores para os titulares de licenças das classes C, D e E, que ainda precisam fazer cursos de especialização nos dois países.
Conheça os principais requisitos para converter sua CNH em acordo bilateral:
• O cartão deve ser definitivo e atual, o cartão não pode ser provisório;
• Ter residido num dos países signatários do acordo há menos de seis anos, tomando como referência a data em que o pedido de conversão é apresentado;
• Idade mínima estabelecida pelos respetivos regulamentos internos relativos à emissão da categoria de licença para a qual é requerida a conversão;
• O governo competente possivelmente exigiria que o requerente apresentasse um atestado médico demonstrando que ele ou ela atende às necessidades psicofísicas para as categorias de qualificação solicitadas;
• As restrições de trânsito e as penalidades por depender da data do fator de habilitação através dos regulamentos internos das partes são implementadas à nova carteira de habilitação tomando como referência a data do primeiro fator da CNH;
• O acordo aplica-se exclusivamente às cartas de condução emitidas antes de o seu titular as obter no território da outra parte;
• O Acordo aplica-se às cartas de condução recebidas em substituição de um documento emitido através de terceiros Estados e convertível no território da parte que deverá realizar a conversão.
Uso da CNH em Portugal
Em 2023, o ministro dos Transportes, Renan Filho, o embaixador do Brasil, Raimundo Carneiro, e o ministro da Infraestrutura português, João Galamba, assinaram um acordo que permitirá o uso da carteira de habilitação aos brasileiros residentes em Portugal.
Assim, qualquer troca de carteira de habilitação deixará de ser obrigatória para brasileiros residentes em Portugal ou portugueses residentes no Brasil para dirigir no país em que residem: a carteira de habilitação recebida no país de origem poderá ser utilizada até sua data de validade original. Cabe ressaltar que a vigência do acordo ainda depende de sua ratificação pelo Congresso Nacional. Consulta especial sobre comunicaçõesMinistério dos Transportes